Moradores de Mossoró vão ganhar escritura de casas da antiga Cohab

O Governo do Estado vai promover a regularização fundiária de 7.196 imóveis, distribuídos em 15 conjuntos habitacionais construídos nas décadas de 1970 e 1980 pela antiga Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab) em Mossoró. Para isso, foi assinado nesta quarta-feira (29) termo de cooperação técnica com a prefeitura local visando o desenvolvimento de ações conjuntas para regularizar a situação de assentamentos irregulares, garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

A solenidade foi no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (29) com a presença do prefeito Allyson Bezerra; do presidente da Câmara, Lawrence Amorim; do vice-governador Antenor Roberto; de vereadores e secretários estaduais.

“É com muita alegria que estamos aqui para assinar esse termo de cooperação que vai trazer cidadania, dignidade para nossa população, segurança para os moradores desses conjuntos. Esta medida beneficia cerca de 30 mil pessoas. Ao todo entregaremos até o final do próximo ano, 25 mil escrituras e Mossoró será uma das mais beneficiadas com esse programa”, disse a governadora.

Em Mossoró, serão contemplados conjuntos como Liberdade, Santa Delmira, Redenção, Resistência, Independência e Abolição. Localizado na Zona Norte, o Abolição é o maior empreendimento da antiga Cohab no Rio Grande do Norte financiado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH). As 3.516 residências foram construídas entre 1977 e 1983. O levantamento da situação dos imóveis planejados e construídos pela Cohab em cada conjunto, e de unidades em ocupações irregulares, surgidas ao longo do tempo, foi feito pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Este ato vai garantir aos beneficiários o efetivo acesso à escrituração pública e o direito de propriedade de milhares de imóveis construídos há mais de 40 anos. Vamos iniciar os trabalhos em outubro com prazo de 180 dias para conclusão, mas ainda neste ano de 2021 deveremos voltar a Mossoró para entregar as primeiras escrituras públicas”, previu o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN), Pablo Thiago Lins. Segundo ele, o processo de regularização trará uma série de benefícios, como a valorização dos imóveis e o fim dos contratos de gaveta.

Nas regiões Oeste e Alto Oeste, 51 municípios serão contemplados com regularização fundiária pelo governo da professora Fátima Bezerra. Amanhã (30) a Cehab fará a entrega de 38 títulos de posse em Upanema. A meta do governo é a emissão de 25 mil neste que é, proporcionalmente, o maior programa de regularização fundiária do Brasil.

Anseio de décadas de milhares de mutuários de programas habitacionais no Rio Grande do Norte, os títulos de posse definitiva dos imóveis se somam a outras iniciativas nessa área. O Pró-Moradia é um deles. O programa de construção de casas populares foi resgatado depois de 12 anos inativo, graças à gestão do Governo do RN, que garantiu R$ 11 milhões de recursos estaduais para a ação que vai beneficiar 46 municípios com 765 moradias.

O termo de cooperação com a Prefeitura de Mossoró foi assinado pela governadora Fátima Bezerra, pelo prefeito Allyson Bezerra Silva e pelo presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins. Também participaram da solenidade, a deputada estadual Isolda Dantas, representando a Assembleia Legislativa, a vereadora Marleide Cunha, os secretários Fernando Mineiro (Segri), Iris Oliveira (Sethas) e Júlia Arruda (Semjidh), além de vereadores da região.

Foto: João Gilberto

Assembleia Legislativa aprova transferência temporária da sede do Governo para Mossoró

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró. A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro.

O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea.

“Nós mossoroenses receberemos o Governo do Estado de braços abertos. É uma data que é celebrada com muitas ações em Mossoró. A cidade estará em festa e agradecemos desde já a autorização para instalar o Governo”, disse a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Casa.

A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, que foi nomeada em maio deste ano.

Aliás, os deputados também aprovaram na mesma sessão projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN. Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica. A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas.

“A UERN tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda.

Os deputados aprovaram ainda projeto que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado, crédito especial no valor de R$ 100 mil. A medida facilita transferência de emendas individuais como também a vida administrativa dos municípios potiguares.

VÍDEO: Mossoró mantém vacinação de adolescentes sem comorbidades

O Ministério da Saúde divulgou uma nota, nesta quarta-feira,15, em que volta atrás sobre a vacinação de adolescentes sem comorbidades no país. Apesar da orientação, em Mossoró, a decisão da Secretaria de Saúde foi de manter a vacinação, enquanto não houver um posicionamento oficial do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual.

VEJA VÍDEO ABAIXO:

Foto: Thyago Macedo

Mossoró: MPRN move ação para garantir segurança alimentar de pessoas em situação de rua

Que o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró garantam a pessoas em situação de rua, no mínimo e em um mesmo local, as três refeições diárias, inclusive nos finais de semana. Esse é o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Justiça, através de uma ação civil pública (ACP).

A 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró apurou que o Município de Mossoró não possui programa governamental de fornecimento de alimentação a pessoas em situação de rua. Ficou demonstrado que a gestão, por meio do serviço especializado de abordagem social (SEAS), restringe-se a elaborar/ atualizar lista das pessoas em situação de rua, encaminhando as informações para o Estado ou à distribuição informal, durante a ronda noturna, de alimentos (sopão) produzidos pela Diocese Mossoró. De acordo com a Prefeitura, há 214 pessoas vivendo em situação de rua na cidade.

Já o Estado mantém na cidade cinco restaurantes populares, mas a logística de distribuição da alimentação é ineficiente: não possibilita que as pessoas em situação de rua possam ter acesso a café, almoço e jantar nos pontos mais próximos de onde costumam ficar. Ou seja, em cada ponto é servida apenas uma ou duas alimentações, à exceção do estabelecimento localizado na Uern que disponibiliza as três refeições. O outro problema detectado é que o serviço é interrompido aos finais de semana.

Para tomar de exemplo, no Terminal Rodoviário só é distribuído o café da manhã. Eventual cidadão em situação de rua que deseje almoçar terá de percorrer 5,2 km até o centro da cidade, onde só há almoço (a despeito de se concentrar o maior contingente de beneficiários do programa do restaurante popular). Para obter a refeição noturna, levando em consideração que permanecerá no centro, essa pessoa terá de se deslocar até a Uern, distante 4,5 km.

Ao final do dia, na pulverizada logística criada pelo Estado, o morador de rua terá percorrido aproximadamente 26 km para ter acesso às três refeições básicas que todo ser humano, no mínimo, deve ter. A distância percorrida ainda pode ser maior, de 30 km, caso o cidadão desejasse almoçar e jantar no bairro Santo Antônio.

Os locais de refeições mais acessados, de acordo com o MPRN são o Centro e o bairro de Santo Antônio. Todavia, nesses restaurantes não há a entrega das três refeições. No centro é servido apenas o almoço e no Santo Antônio, não há o café da manhã.

A 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró tem um procedimento instaurado desde março de 2020 para acompanhar as ações adotadas pelo Estado e pela Prefeitura em favor das pessoas em situação de rua, durante a pandemia. O intuito foi obter informações sobre se os direitos existenciais mínimos desses cidadãos (alimentação; abrigamento/ habitação; saúde e vacinação; e higienização, com distribuição de álcool gel, máscaras e água potável) estavam sendo garantidos.

Embora a investigação realizada tenha iniciado por conta do período da pandemia, a pretensão deduzida com a presente ação civil pública não se restringe à este período (nem ao imediatamente pós-pandemia), mas sim enquanto houver situação de fato justificadora da intervenção estatal para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de rua.

A questão dos abrigos terminou sendo ajuizada, tendo o MPRN obtido determinação judicial para que a Prefeitura de Mossoró se abstivesse de fechar o abrigo temporário. O Município também foi proibido de estabelecer limitações indevidas ao abrigamento de pessoas em situação de rua que não estejam contidas no regimento interno da casa enquanto perdurar a pandemia por Covid-19.

Fonte: MPRN

Força-Tarefa desativa laboratório clandestino utilizado para refino de drogas em Mossoró

Policiais integrantes da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FTSP-Mossoró) desativaram nesta sexta-feira, 10, no bairro Presidente Costa e Silva, Zona Leste de Mossoró/RN, um laboratório clandestino utilizado para refino e fracionamento de drogas que funcionava num imóvel apontado, também, como esconderijo de um homem foragido da Justiça que responde pela acusação de estupro de vulnerável perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN. O suspeito não foi localizado.

Durante a realização das buscas foram encontrados diversos objetos que caracterizam a manipulação e refino de droga, tais como: balança de precisão, seringas, substâncias químicas e até uma prensa profissional para embalar o produto ilícito.

Os policiais também apreenderam no interior do imóvel substâncias que se assemelham a entorpecentes, as quais serão pesadas e submetidas a exame pericial a fim de determinar a sua identificação.

A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FTSP-Mossoró) é coordenada pela Polícia Federal e composta também por policiais civis, policiais militares, policiais penais estaduais e policiais penais federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI).

A população pode colaborar com a Força-Tarefa através do telefone (84) 3323.8300, bem como pelo aplicativo de mensagens WhatsApp: 99218.0326, que são os canais indicados para recebimento de informações e denúncias de crime, sendo o sigilo do denunciante plenamente preservado.

Foto: PMM

Voo inaugural da Azul entre Mossoró e Natal acontece nesta segunda (23)

A Azul Linhas Aéreas começa a operar nesta segunda-feira (23), a nova rota de voos entre Mossoró e Natal. O trajeto será feito com a aeronave modelo ATR 72-600, com capacidade para 70 passageiros.

Os voos terão a frequência de 3 dias na semana, às segundas, quartas e sextas-feiras. Nesses dias, o avião da Azul tem saída prevista do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, com destino ao Aeroporto Governador Aluízio Alves, às 16h, e retornará de Natal para Mossoró às 17h40.

A conquista do voo ligando as duas principais cidades do RN deve fortalecer a interiorização do turismo no estado, fomentando o turismo de lazer e também o corporativo, muito forte na região da Costa Branca, uma das mais importantes economicamente para o Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução

Sogra é condenada por injúria racial praticada contra ex-genro em Mossoró

Uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa, por ter proferido ofensas contra seu ex-genro, ato tipificado como Injúria Racial, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, inclusive de transeuntes em via pública, na cidade de Mossoró. As agressões teriam sido feitas de forma gratuita, sem que houvesse qualquer animosidade anterior.


A acusada foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter cometido o delito tipificado no Código Penal como Injúria Racial e na presença de várias pessoas, em 23 de dezembro de 2013, por volta das 20 horas, em residência situada no bairro Alto da Conceição, em Mossoró. Os fatos narrados indicam a injúria à vítima, com ofensa à dignidade e ao decoro, utilizando-se de elementos referente à raça.


Conforme a denúncia, a vítima foi à residência da acusada, sua sogra, buscar o filho que estava com a mãe. No entanto, quando ela percebeu a presença da vítima, começou a ofendê-lo, com expressões preconceituosas e ofensivas.

A denúncia traz ainda a informação de que, no momento das ofensas, estavam presentes um amigo da vítima, um senhor que mora em frente a residência da acusada e a filha da acusada e ex-companheira da vítima. A denúncia foi recebida em 13 de fevereiro de 2017.

Julgamento
 

Para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, a materialidade e a autoria ficaram devidamente comprovadas, pelos depoimentos prestados, pela vítima, assim como por meio das testemunhas levados aos autos, que foram contundentes em afirmar a ocorrência, não deixando pairar dúvidas de que a acusada foi responsável por ofender e insultar a dignidade e o decoro da vítima, utilizando elementos referentes a sua cor.
 

“Percebe-se, de forma cristalina, que os depoimentos das testemunhas são coerentes, harmônicos e convergentes, sem contradições dignas de nota, motivo pelo qual gozam de credibilidade no contexto probatório e autoriza a condenação. Nessa perspectiva, pelo fato do crime de injúria racial ser transeunte, em regra, não deixando vestígios, não se pode deixar de levar em consideração o elemento da prova oral”, destaca a sentença.
 

A sentença também ressaltou que foi expedido mandado de intimação para o endereço informado pela própria acusada, mas ela não foi encontrada, ficando ausente em seu interrogatório judicial. “De todo modo, a acusada não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a prova produzida, mesmo estando ciente da ação penal movida contra si, limitando-se a negar o fato no seu interrogatório policial”, salienta a decisão.

Foto: Polícia Civil

Operação da Polícia Civil prende homem por estupro e posse ilegal de arma de fogo

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caraúbas, com apoio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter (DECAP), prenderam nesta quinta-feira (11) Raimundo da Silva, conhecido como “Raimundinho”, de 43 anos. Ele foi detido em Caraúbas.

Em desfavor de Raimundo da Silva, existia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara Única de Caraúbas, em decorrência da suspeita do crime de estupro de vulnerável. No momento da abordagem, foi encontrada em posse do suspeito uma espingarda.

Raimundo da Silva foi conduzido à delegacia para autuação em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Em seguida, foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Foto: Allan Phablo/PMM

Indígenas venezuelanos recebem segunda dose da vacina contra a Covid-19 em Mossoró

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ), em parceria com a Secretaria de Saúde do município e o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), realizou a aplicação da segunda dose em indígenas venezuelanos da etnia Warao.

Dos 15 refugiados residentes em Mossoró que estavam aptos a encerrar o ciclo vacinal, sete deles tomaram a segunda dose do imunizante. Outros dois receberam a D1 (primeira dose). “Alguns ficaram sem tomar a segunda dose porque não estavam presentes”, disse Max Holanda, que representou o Desenvolvimento Social.

Atualmente os indígenas residem no Lar da Criança Pobre de Mossoró, localizado no bairro Barrocas. São 108 venezuelanos vivendo na Capital do Oeste, sendo que 64 deles são da etnia Warao.

Foto: Raiane Miranda

Governadora inaugura oficialmente nova Central do Cidadão de Alexandria

A governadora Fátima Bezerra inaugurou oficialmente neste sábado (24) em Alexandria, no Alto Oeste, a nova sede da Central do Cidadão. Cerca de R$ 1,1 milhão foram investidos pelo Governo em obras e equipamentos, por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos provenientes do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. 

A gestora, que recebeu a obra 70% concluída, frisou que “o Governo está focado em melhorar a vida da população do interior, o que se vê diretamente nos serviços prestados pelas centrais que permitem aos cidadãos e cidadãs terem acesso a um documento, coisa tão simples, mas essencial para quem busca mais dignidade”.

A reforma integra o conjunto de melhorias realizadas pelo Programa Central do Cidadão nas unidades, com o objetivo de padronizar a estrutura e melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços públicos já prestados, além de agregar novos serviços. Entre as mudanças, a Central de Alexandria ganhou acessibilidade e foram renovadas todas as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de combate a incêndio.

A unidade tem capacidade para mais de 5 mil atendimentos mensais à população local e moradores de cidades vizinhas como Pilões, João Dias, Tenente Ananias, Marcelino Vieira, Antônio Martins, Paraná e Major Sales. Além destes, a população de municípios paraibanos limítrofes como Bom Sucesso, Santa Cruz e Brejo dos Santos também é beneficiada.

Representando Virgínia Ferreira, secretária da SEAD, Luis Renato Nogueira (coordenador de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão da SEAD), disse que “O Governo tem unido esforços para modernizar o Programa Central do Cidadão e, além das reformas físicas e aquisições de equipamentos, mantém capacitações continuadas para servidores das Centrais”. 

22 CENTRAIS BENEFICIADAS

A iniciativa integra a ação de construção de 16 novas sedes próprias das Centrais do Cidadão para dinamizar e garantir mais conforto aos usuários, além da reforma de outras seis, totalizando 22 unidades.  O governo do Estado está investindo R$ 51 milhões na construção, ampliação e/ou reforma de 22 prédios das Centrais do Cidadão pelo RN. Dezoito já foram concluídas por meio do Governo Cidadão (Alexandria, Apodi, Assú, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel, São Paulo do Potengi e Nova Cruz).

As obras da Zona Norte, Macaíba e Zona Sul da capital, estão em execução, enquanto na Zona Oeste, que funcionará na rodoviária de Natal, a fase é de contratação. Somados, os investimentos nas centrais na capital (Zonas Norte, Zona Sul, Zona Oeste e Macaíba) atingem a cifra de R$ 9,4 milhões.

O Programa é conduzido pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci) que é vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead). Já foram inauguradas 08 unidades pelo Governo do RN.

ALEXANDRIA: R$ 5 MILHÕES INVESTIDOS

O secretário Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e coordenador do Projeto Governo Cidadão, destacou que “somente pelo Governo Cidadão, o Governo do Estado está investindo R$ 5 milhões em cinco ações diferentes no município, que incluem reformas de escolas e subprojetos de acesso a água”.

SERVIÇOS

Os serviços disponibilizados na Central do Cidadão de Alexandria vão desde emissão de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, até atendimentos de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Estadual e do Governo Federal, como Detran, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Juizado Especial. O prédio fica na Rua Dom José Tomaz, 347, Centro, e já funciona das 7h às 13h.

Participaram do evento nas escolas o secretário estadual Aldemir Freire (Seplan), Socorro Batista (secretária adjunta do GAC), Gilton Sampaio (diretor presidente da FAPERN), Aparecida Vieira (Diretora da 15ª Dired – Pau dos Ferros), Flaubert Torquato (chefe de gabinete da Seplan) e Benaldo Medeiros (assessor do GAC). O deputado estadual Bernardo Amorim representou a Assembleia Legislativa do RN. 

Também acompanharam a governadora o senador Jean Paul Prates, o desembargador Expedito Ferreira de Souza,  vereadores e prefeitos da região.