Foto: PMRN

Lei Seca autua 69 motoristas por embriaguez ao volante em Santa Cruz

Uma blitz da Operação Lei Seca autuou 69 condutores por embriaguez ao volante na cidade de Santa Cruz. A fiscalização aconteceu na madrugada deste domingo (3).

Todos os condutores se recusaram a fazer o teste de etilômetro e foram multados em R$ 2.934,70, além de terem o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Ao todo, foram abordados 549 veículos, lavrados 45 autos por infração diversas e 11 veículos removidos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.

“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).

A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.

A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.

De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.

A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.

Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.

Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.

Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.

Agência Brasil

Foto: SESED

RN recebe mais de R$ 3 milhões em equipamentos estruturais para forças de segurança pública

O Governo do Rio Grande do Norte realizou a entrega de equipamentos para as instituições que compõem a segurança pública do estado. Os materiais adquiridos darão complemento à infraestrutura dos locais de trabalho das Polícias Civil e Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Os novos equipamentos somam mais de R$ 3 milhões, recursos oriundos de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na ocasião da distribuição dos materiais, o Itep recebeu equipamentos para o trabalho da perícia técnica. Entre eles, espectroscópio, microcentrífuga, estereomicroscópio, câmara escura, deionizador, agitador e medidor de PH, em um investimento de R$ 1.092.329,00.

Para a Polícia Militar, foram adquiridos sete drones e 24 capacetes balísticos, totalizando um investimento de R$ 288.746,40.

A Polícia Civil recebeu um boroscópio no valor de R$ 13.740,00.

A maior parte do investimento total foi endereçada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que recebeu equipamentos de videomonitoramento para o benefício das regiões de Caicó, Parelhas e Pipa. Além disso, a SESED também recebeu 60 unidades de Desktop com monitor, e realizou a adequação da infraestrutura de controle de temperatura e combate a incêndio do Centro de Comando e Controle Regional (CICCR). No total, a SESED recebeu R$ 1.702.350,47 em bens.

Foto: CBMRN

Corpo de Bombeiros inicia curso de combate a incêndios

Começou na manhã desta segunda-feira (27), no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, em Natal, o Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano, que tem como objetivo fortalecer, renovar e difundir os conhecimentos no campo do incêndio em áreas urbanas, com foco no incêndio estrutural, assim como criar uma cultura de práticas seguras e padronização na atividade ultra-arriscada que é o combate a incêndio.

O curso está sendo ministrado por militares do Corpo de Bombeiros do Ceará, no 1° Grupamento de Bombeiros, em Natal. São eles: tenente Guilherme, tenente Aguiar, subtenente Estelman, soldado Breno e soldado Felipe. A capacitação vai durar cerca de duas semanas e possui alunos do Corpo de Bombeiros do RN e do Corpo de Bombeiros da Paraíba.

Foto: PMRN

Polícia Militar do RN divulga balanço dos 1000 dias de produtividade

Os 1000 dias de Governo do RN, completados neste domingo (26), tiveram uma prestação de contas das principais iniciativas e realizações. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte concluiu os seus números de atuação durante o período.

Segundo dados oriundos do Ambiente de Produtividade da Polícia Militar do RN, nos 1000 dias de Gestão, a PMRN realizou mais de 17.000 prisões em todo o estado do Rio Grande do Norte.

A PMRN também ultrapassou a marca de 6 toneladas de drogas apreendidas durante este período de 1000 dias de atuação da instituição.

O balanço de produtividade da PMRN também aponta que quase 3.000 armas de fogo ilegais foram retiradas de circulação da sociedade potiguar.

Os números também são positivos em relação à recuperação de veículos. A PMRN conseguiu recuperar mais de 5.000 veículos roubados nestes 1000 dias.

“Estes números só reforçam e enaltecem o trabalho da Polícia Militar todos os dias, em todas as regiões do estado. O apoio que o Governo do estado tem nos dados com equipamentos e diárias operacionais é fundamental para seguirmos produzindo eficientemente em prol da população potiguar. Todo este trabalho também é integrado entre as forças de segurança municipais, estaduais e federal, que em conjunto têm trabalhado incansavelmente para garantir a segurança no Rio Grande do Norte”, disse o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico Azevedo.

Foto: Polícia Civil

Polícia Civil prende suspeito por homicídio no Maranhão

Policiais civis da 4ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Pau dos Ferros deram cumprimento, nesta quarta-feira (22), a um mandado de prisão em desfavor de Francisco Ruilene de Bezerra. Ele foi detido em Pau dos Ferros, pela suspeita da prática do crime de homicídio.

O mandado foi expedido pela Justiça do Maranhão, referente ao crime que vitimou, no último sábado (18), na cidade de Grajaú, no Maranhão, Alexandre Rauilson Nunes Maniçoba, 39 anos. Segundo as investigações, o suspeito estava no local, trabalhando como crediarista junto à vítima, quando entraram em desentendimento. Após o conflito, a vítima já estava deitada em uma rede quando foi surpreendida por Francisco Ruilene, que desferiu golpes de faca.

O possível autor do crime se apresentou na unidade policial e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Foto: Sandro Menezes

Projeto de Lei prevê pensão integral para mulheres de policiais e bombeiros militares do RN

Assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas.

A nova legislação trouxe uma mudança significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares. No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do policial na ativa. Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).

O ato de assinatura do Projeto de Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

Com a assinatura do novo projeto, o Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal. De acordo com o vice-governador Antenor Roberto, a aprovação do Sistema de Proteção Social tem uma importância fundamental para restabelecer direitos e assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.

Distorção

O secretário da Segurança, coronel Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.

Foto: Aliyah Jamous/Unsplash

Lei obriga bares e restaurantes do RN a proteger mulheres contra violência

A partir de agora, bares, restaurantes e casas noturnas do Rio Grande do Norte devem adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. Leia AQUI.

O auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

Deverão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. 

Outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz entre a mulher e o empreendimento podem ser adotadas.

Os funcionários dos empreendimentos referidos no caput no art. 1º deverão ser capacitados por meio de treinamentos para agirem conforme estabelece a Lei.

VÍDEO: Presídios do RN ganham câmeras de monitoramento para fortalecer sistema de segurança

Nesta quarta-feira, 22, foi lançado um sistema de monitoramento com 1400 câmeras em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O antigo Centro de Detenção Provisória de Pirangi vai sediar a central de monitoramento dessas imagens. Veja mais detalhes na matéria!

VEJA VÍDEO ABAIXO:

Foto: Elisa Elsie

Governo do RN ultrapassa a marca de 1.500 vidas salvas na gestão atual

O Rio Grande do Norte bateu mais um recorde positivo na preservação da vida do povo norte-riograndense. Neste final de semana, o Governo do Estado ultrapassou a marca de 1.500 vidas salvas na área da segurança pública. Este número corresponde à diferença de 27.52% entre o número de homicídios ocorridos durante este período da gestão da professora Fátima Bezerra no comparativo com o mesmo período da gestão anterior.

Ao todo, nos 994 dias de gestão, de 1º de janeiro de 2019 a 20 de setembro de 2021, o atual governo do Rio Grande do Norte contabilizou 3.965 Condutas Violentas Letais e Intencionais, os chamados CVLIs, ultrapassou a marca de 1.500 mortes a menos do que no mesmo período de 1º de janeiro de 2015 a 20 de setembro de 2017, quando foram assassinados 5.471 potiguares.

“A preservação da vida dos potiguares tem sido o pilar da nossa gestão, seja no enfrentamento da pandemia, ou no investimento constante nas forças de segurança do nosso estado. E o que vemos são resultados: em menos de mil dias de gestão, conseguimos ultrapassar a marca de 1500 vidas salvas. É uma diferença de quase 30% de número de homicídios, comparado ao mesmo período da gestão anterior. Isso me alegra imensamente, pois sei que poupamos 1500 famílias da dor da perda de um ente querido para a violência. Mas uma coisa é certa: isso não é mágica. É fruto de um trabalho conjunto do Governo do Estado com nossos incansáveis agentes de segurança, que vêm trabalhando diuturnamente para garantir a paz no Rio Grande do Norte”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.

No comparativo imediato entre os 994 dias de ambas as gestões, realizado nesta segunda-feira (20), a diferença total no número de homicídios chega em 1.506 vidas salvas

“Ultrapassar a marca de 1.500 vidas salvas em menos de mil dias de gestão é um feito memorável para a gestão da professora Fátima Bezerra no governo do Estado. O número é resultado de um trabalho conjunto e integrado”, ressaltou o coronel Francisco Araújo, titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

“Temos a convicção de que a preservação da vida é um dos pilares da atual gestão, as estatísticas positivas na redução dos homicídios é consequência de um trabalho abnegado dos profissionais da segurança pública estadual, além da importante integração e do empenho das instituições estaduais, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), e também o apoio da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP), a Polícia Penal, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, as Forças Armadas, as Guardas Municipais e o Ministério Público Estadual (GAECO). Todas cooperam de forma importante para os êxitos da atual gestão na diminuição das mortes violentas”, completou.